Regimento (em período de adequação)

REGIMENTO

ÍNDICE

TÍTULO I

Da Organização da Instituição de Ensino
CAPÍTULO I
Da Caracterização
CAPÍTULO II
Dos Fins e Objetivos
CAPÍTULO III
Da Organização Administrativo – Pedagógica
SEÇÃO I
Da Direção
SEÇÃO II
Do Conselho Escolar
SEÇÃO III
Da Secretaria Escolar
SEÇÃO IV
Do Apoio Pedagógico
SUBSEÇÃO I
Do Conselho de Classe
SUBSEÇÃO II
Da Coordenação Pedagógica
SUBSEÇÃO III
Da Coordenação de Educação Profissional
SUBSEÇÃO IV
Da Coordenação de Programação Artística
SUBSEÇÃO V
Da Supervisão de Núcleos
SUBSEÇÃO VI
Da Assessoria de Núcleos
SUBSEÇÃO VII
Da Orientação Educacional
SEÇÃO V
Do Apoio Administrativo
SUBSEÇÃO I
Da Assistência Administrativa
SUBSEÇÃO II
Da Assistência dos Serviços Gerais
SUBSEÇÃO III
Dos Serviços de Apoio Técnico
SUBSEÇÃO IV
Do Núcleo de Informática Aplicada
CAPÍTULO IV
Da Estrutura Didático - Pedagógica
SEÇÃO I
Da Educação Profissional
SEÇÃO II
Das Trajetórias Curriculares
SEÇÃO III
Da Verificação do Rendimento Escolar
SEÇÃO IV
Da Recuperação
SEÇÃO V
Da Dependência
SEÇÃO VI
Do Aproveitamento de Estudos
SEÇÃO VII
Da Seleção de Materiais Didáticos

TÍTULO II

Do Regime Escolar
CAPÍTULO I
Do Semestre Letivo
CAPÍTULO II
Da Matrícula
SEÇÃO I
Da Renovação de Matrícula
SEÇÃO II
Do Trancamento
CAPÍTULO III
Da Transferência
CAPÍTULO IV
Da Expedição de Diplomas e Certificados

TÍTULO III

Da Comunidade Escolar
CAPÍTULO I
Da Corpo Docente
CAPÍTULO II
Do Corpo Discente
SEÇÃO I
Da Constituição de Direitos e Deveres
SEÇÃO II
Dos Padrões de Desempenho
SEÇÃO III
Das Sanções

TÍTULO IV

Das Instituições Escolares
CAPÍTULO I
Do Grêmio Estudantil
CAPÍTULO II
Da Associação de Pais, Alunos e Mestres

TÍTULO V

Das Disposições Gerais e Transitórias

TÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

CAPÍTULO I
DA CARACTERIZAÇÃO

Artigo 1º - O Centro de Educação Profissional / Escola de Música de Brasília, Instituição de Ensino da Rede Pública do Distrito Federal, situado a SGA/Sul Quadra 602 Projeção "D" Parte "A", foi criado oficialmente de acordo com a Resolução nº 33/CD de 10/12/1971 e reconhecida pela Portaria nº 017 de 07/07/1980 SEC/GDF.

Parágrafo Único – No decorrer deste Regimento, o Centro de Educação Profissional / Escola de Música de Brasília será denominado CEP/EMB.

Artigo 2º - As organizações administrativa, didática e disciplinar do CEP/EMB são reguladas pelo presente REGIMENTO, em acordância com o previsto no Regimento Escolar das Instituições de Ensino da Rede Pública do Distrito Federal.

CAPÍTULO II
DOS FINS E OBJETIVOS

Artigo 3º - Constituem objetivos gerais do CEP/EMB:

  1. Promover a transição entre a escola e o mundo do trabalho, capacitando jovens e adultos com competências e habilidades para o exercício de atividades produtivas;
  2. Proporcionar a formação de profissionais, aptos a exercerem atividades específicas no trabalho, com escolaridade correspondente aos níveis médio e superior;
  3. Qualificar, re-profissionalizar e atualizar jovens e adultos trabalhadores, com qualquer nível de escolaridade, visando a sua inserção e melhor desempenho no exercício do trabalho.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA
SEÇÃO I
DA DIREÇÃO

Artigo 4º - A Direção é o órgão técnico responsável pelo planejamento, coordenação e avaliação das atividades pedagógicas, artísticas e administrativas do CEP/EMB.
Artigo 5º - A Direção é constituída por um Diretor, um Vice-Diretor, um Chefe de Secretaria e demais membros Assistentes que compõem a estrutura administrativa do CEP/EMB.
Artigo 6º - São atribuições do Diretor:

  1. Cumprir e fazer cumprir as leis de ensino vigentes, as determinações das autoridades competentes, bem como o presente Regimento;
  2. Representar o CEP/EMB em quaisquer atos públicos e nas relações oficiais com os Poderes Públicos e outras entidades;
  3. Superintender os atos pedagógicos, artísticos e administrativos do CEP/EMB;
  4. Convocar e presidir reuniões de pais, do corpo docente, discente e administrativo e/ou outras que garantam o pleno exercício de suas atribuições;
  5. Analisar e assinar guias de transferência, certificados de conclusão de cursos e outros documentos escolares;
  6. Cumprir e fazer cumprir o Calendário Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal aprovado pelo Conselho de Educação do Distrito Federal;
  7. Escolher os demais membros da estrutura administrativa que assessoram diretamente a Direção e Vice-Direção do CEP/EMB;
  8. Encaminhar, para fins de cadastro patrimonial em setor especializado, todos os bens adquiridos ou recebidos em doação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o seu recebimento;
  9. Garantir o acesso e a divulgação, em tempo hábil, de documentos e informações de interesse da Comunidade Escolar;
  10. Propiciar a participação do CEP/EMB em atividades artístico-pedagógicas quando de interesse da Comunidade Escolar;
  11. Administrar, juntamente com o Conselho Escolar, a utilização dos recursos financeiros do CEP/EMB, zelando pela sua aplicação adequada, prestando contas ao órgão competente.

Artigo 7º - São atribuições do Vice-Diretor:

  1. Substituir o Diretor em seus impedimentos legais ou eventuais;
  2. Auxiliar o Diretor na execução do planejamento, acompanhamento, controle e avaliação das atividades pedagógicas, artísticas e administrativas do estabelecimento de ensino;
  3. Zelar pelo cumprimento das disposições contidas neste Regimento.

Artigo 8º - São atribuições dos Assistentes:

  1. Auxiliar o Diretor e o Vice-Diretor na execução do planejamento, acompanhamento, controle e avaliação das atividades pedagógicas, artísticas, administrativas e dos serviços gerais do CEP/EMB;
  2. Zelar pelo cumprimento das disposições contidas neste Regimento.
SEÇÃO II
DO CONSELHO ESCOLAR

Artigo 9º - O Conselho Escolar é um órgão consultivo e deliberativo de apoio ao gerenciamento da escola.
Artigo 10 - São atribuições do Conselho Escolar:

  1. Garantir a participação efetiva da comunidade escolar na gestão da escola;
  2. Participar da elaboração da Proposta Pedagógica do CEP/EMB e fiscalizar a sua execução;
  3. Avaliar os resultados alcançados no processo ensino-aprendizagem e sugerir soluções para sua melhoria;
  4. Aprovar o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros alocados ao CEP/EMB, controlar a sua execução, analisar e aprovar a prestação de contas dos recursos aplicados;
  5. Auxiliar a Direção, pronunciando-se sobre questões de natureza administrativa, disciplinar e pedagógica que lhes sejam submetidas, visando à melhoria dos serviços educacionais prestados;
  6. Analisar as representações que lhes forem encaminhadas por alunos, pais, professores, servidores e especialistas e demais segmentos da comunidade escolar;
  7. Consultar membros da comunidade escolar para esclarecimentos em matérias de sua competência;
  8. Fiscalizar o cumprimento do Calendário Escolar no que se refere aos dias letivos e carga horária previstos em lei;
  9. Auxiliar o processo de integração escola -família-comunidade;
  10. Registrar em livro próprio suas reuniões e decisões e publicar em local visível, preferencialmente em murais acessíveis à comunidade escolar, as convocações, calendários, eventos e deliberações;
  11. Denunciar às autoridades competentes as ações e/ou procedimentos inadequados que lhes cheguem ao conhecimento;
  12. Aprovar a realização de eventos culturais e pedagógicos não previstos no calendário escolar.
SEÇÃO III
DA SECRETARIA ESCOLAR

Artigo 11 - A Secretaria Escolar, subordinada diretamente à Direção, é o órgão encarregado da execução de atividades de expediente, escrituração escolar e arquivo do CEP/EMB, sendo coordenada por um Chefe de Secretaria, de acordo com as normas específicas emanadas dos órgãos competentes.

Parágrafo Único - O Chefe de Secretaria será assessorado por auxiliares no desempenho de suas atividades, sendo substituído em seus impedimentos por um desses auxiliares devidamente habilitado ou autorizado para o exercício da função e indicado pela Direção do CEP/EMB.

Artigo 12 - São atribuições do Chefe de Secretaria:

  1. Conhecer e coligir a legislação vigente referente ao ensino, bem como as relativas ao CEP/EMB;
  2. Organizar e executar os serviços de expediente e de escrituração escolar do CEP/EMB;
  3. Efetuar matrículas e expedir documentos, quando solicitados;
  4. Manter organizado e atualizado o arquivo com toda a documentação escolar do CEP/EMB;
  5. Assinar e expedir, juntamente com o Diretor, certificados, guias de transferência e demais documentos, garantindo-lhes autenticidade;
  6. Atender às solicitações dos órgãos competentes no que se refere ao fornecimento de dados relativos à vida escolar dos alunos do CEP/EMB;
  7. Exercer as demais atribuições inerentes à função.
SEÇÃO IV
DO APOIO PEDAGÓGICO

Artigo 13 - O CEP/EMB tem a seguinte organização pedagógica:

  1. Conselho de Classe;
  2. Coordenação Pedagógica;
  3. Coordenação de Educação Profissional;
  4. Coordenação de Programação Artística;
  5. Supervisão de Núcleos;
  6. Assessoria de Núcleos;
  7. Orientação Educacional.
SUBSEÇÃO I
DO CONSELHO DE CLASSE

Artigo 14 - O Conselho de Classe é a reunião de professores e especialistas de uma mesma turma ou aluno, destinada a avaliar e, quando necessário, deliberar sobre o rendimento e o comportamento dos alunos e das turmas, proporcionando ao corpo docente e técnico, oportunidade de avaliação do processo ensino aprendizagem.

Artigo 15 - Compete ao Conselho de Classe:

  1. Acompanhar e avaliar os processos de ensino e de aprendizagem dos educandos;
  2. Analisar o rendimento, a partir dos resultados da avaliação contínua e cumulativa do seu desempenho;
  3. Propor alternativas que visem o melhor ajustamento dos alunos com dificuldades evidenciadas;
  4. Definir ações que visem a adequação dos métodos e técnicas didáticas ao desenvolvimento das competências e habilidades previstas nas Trajetórias Curriculares;
  5. Sugerir procedimentos de avaliação de rendimento escolar dos alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem;
  6. Discutir e deliberar sobre a aplicação do regime disciplinar e de recursos interpostos;
  7. Deliberar sobre os casos de renovação de matrícula, de aprovação e avanço de estudos, submetidos à apreciação do Diretor.

Artigo 16 - O Conselho de Classe reúne-se ordinariamente a cada bimestre, podendo ser convocado extraordinariamente pelos Assistentes de Coordenação de Educação Profissional, Assessores de Núcleos, ou a pedido de professores.

Parágrafo Único - São lavradas em ata todas as reuniões do Conselho de Classe assinada pelos participantes presentes.

SUBSEÇÃO II
DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

Artigo 17 - O Coordenador Pedagógico é um professor integrante da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, indicado pelos professores, cujo nome é submetido à apreciação da Direção.

Artigo 18 - São atribuições do Coordenador Pedagógico:

  1. Participar da elaboração, da implementação, do monitoramento e da avaliação do Projeto Pedagógico do CEP/EMB;
  2. Orientar e coordenar a participação docente nas fases de elaboração, execução, implementação e avaliação do Projeto Pedagógico do CEP/EMB;
  3. Articular ações entre professores, equipes de direção e Secretaria de Educação, assegurando o fluxo de informações;
  4. Participar, divulgar e incentivar a participação dos professores em todas as ações pedagógicas promovidas pelo CEP/EMB e pela Secretaria de Educação, inclusive as de formação continuada, visando à melhoria da qualidade do processo de ensino e de aprendizagem;
  5. Divulgar, estimular e propiciar o uso de recursos tecnológicos no âmbito do CEP/EMB, com as orientações metodológicas específicas;
  6. Implementar estratégias de recepção e de orientação aos professores recém-nomeados e recém-contratados quanto ao desenvolvimento do Projeto Pedagógico;
  7. Propor momentos de reflexão avaliativa da equipe, objetivando redimensionar as ações pedagógicas.
SUBSEÇÃO III
DA COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Artigo 19 - Os Coordenadores de Educação Profissional dos Níveis Básico e Técnico são professores integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, escolhidos pelo Diretor.

Artigo 20 - São atribuições do Coordenador de Educação Profissional de nível Básico:

  1. Auxiliar a Direção do CEP/EMB na conferência e expedição de Certificados de Qualificação Profissional de nível Básico, correspondente aos módulos seqüenciais ou independentes (com terminalidade) cursados pelo aluno;
  2. Coordenar Grupos de Trabalho e de estudo que visem as necessárias reformulações das Trajetórias Curriculares, por área, adaptando-as às necessidades de uma melhor Qualificação Profissional, sintonizada com o mundo do trabalho, garantindo-lhe êxito;
  3. Coordenar o processo de formatação das disciplinas teórico-práticas ofertadas, bem como a distribuição de seus horários;
  4. Zelar pelo cumprimento das disposições contidas neste Regimento, em acordância com o Regimento Escolar das Instituições de Ensino da Rede Pública do Distrito Federal e o Decreto n° 2.208/97, que regulamenta a Educação Profissional no país.

Artigo 21 - São atribuições do Coordenador de Educação Profissional de nível Técnico:

  1. Auxiliar a Direção do CEP/EMB na conferência e expedição de Certificados de Qualificação Profissional, bem como do Diploma de Técnico de nível médio, correspondente aos módulos cursados pelo aluno;
  2. Coordenar Grupos de Trabalho e de estudo que visem às necessárias reformulações das Trajetórias Curriculares, por área, adaptando-as às necessidades de uma melhor Qualificação Profissional, sintonizada com o mundo do trabalho, garantindo-lhe êxito;
  3. Colaborar no processo de avaliação de aprendizagem;
  4. Coordenar o processo de formatação das disciplinas teórico-práticas ofertadas, bem como a distribuição de seus horários;
  5. Colaborar no processo de integração Escola-Comunidade;
  6. Zelar pelo cumprimento das disposições contidas neste Regimento, em acordância com o Regimento Escolar das Instituições de Ensino da Rede Pública do Distrito Federal e o Decreto n° 2.208/97, que regulamenta a Educação Profissional no país.
SUBSEÇÃO IV
DA COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA

Artigo 22 - O Coordenador de Programação Artística é professor integrante da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, escolhido pelo Diretor e nomeado Assistente de Direção, que tem sob sua responsabilidade a organização de concertos, recitais, palestras, seminários e espetáculos de música popular.

Artigo 23 - São atribuições do Coordenador de Programação Artística:

  1. Elaborar a pauta de concertos, recitais, palestras, seminários e espetáculos de música popular em acordância com a Direção;
  2. Agendar as apresentações musicais externas do CEP/EMB;
  3. Divulgar interna e externamente a programação artística;
  4. Confeccionar os programas de concertos;
  5. Proporcionar apoio logístico para a realização das apresentações (sonorização, iluminação e outros meios que se fizerem necessários), previstas em pauta.
SUBSEÇÃO V
DA SUPERVISÃO DE NÚCLEOS

Artigo 24 - Os Supervisores de Núcleos são professores que exercem atividades técnico-pedagógicas, fornecendo a base de dados necessária às articulações da sua Supervisão com as demais, sob indicação da Direção do CEP/EMB.
Artigo 25 - São atribuições do Supervisor de Núcleo:

  1. Promover as necessárias articulações de sua Supervisão com as demais, bem como com as Coordenações de Programação Artística e de Educação Profissional de níveis Básico e Técnico;
  2. Participar da elaboração, execução, avaliação e reformulação das Trajetórias Curriculares afeitas a sua área de atuação;
  3. Promover a integração entre a Direção e os Núcleos sob sua Supervisão.

Artigo 26 - São cinco as Supervisões de Núcleos que se articulam com as Coordenações de Educação Profissional de Níveis Básico e Técnico, bem como com a Coordenação de Programação Artística, a saber:

  1. Supervisão de Regência (SReg).
  2. Supervisão de Música de Câmara (SMC);
  3. Supervisão Instrumental e Vocal (SIV);
  4. Supervisão de Tecnologia em Música (STM);
  5. Supervisão de Composição e Arranjo (SCA).
    1. Estão subordinados à Supervisão de Regência, os seguintes Núcleos:
      1. Núcleo de Orquestras;
      2. Núcleo de Coros;
      3. Núcleo de Bandas.
    2. Estão subordinados à Supervisão de Música de Câmara, os seguintes Núcleos:
      1. Núcleo de Música de Câmara.
      2. Núcleo de Acompanhamento.
    3. Estão subordinados à Supervisão Instrumental e Vocal, os seguintes Núcleos:
      1. Núcleo de Cordas Friccionadas;
      2. Núcleo de Cordas Dedilhadas;
      3. Núcleo de Piano;
      4. Núcleo de Sopros;
      5. Núcleo de Percussão;
      6. Núcleo de Canto;
      7. Núcleo de Música Popular;
      8. Núcleo de Música Antiga.
    4. Estão subordinados à Supervisão de Tecnologia em Música, os seguintes Núcleos:
      1. Arranjos MIDI;
      2. Musicografia Braille;
      3. Áudio / Sonorização;
      4. Musicografia Digitalizada;
      5. Áudio / Gravação.
    5. Estão subordinados à Supervisão de Composição e Arranjo, os professores que exercem essa atividade específica, cujos trabalhos são de relevância e interesse para a Instituição.
SUBSEÇÃO VI
DA ASSESSORIA DE NÚCLEOS

Artigo 27 - Os Assessores de Núcleos são professores que exercem atividades técnico-pedagógicas, fornecendo a base de dados necessária às articulações de seu Núcleo com os demais, eleitos pelos seus pares.
Artigo 28 - São atribuições do Assessor de Núcleo:

  1. Assessorar o professor no planejamento de suas atividades pedagógicas, mantendo unidade e coerência de métodos de ensino utilizados na área;
  2. Participar da elaboração, execução, avaliação e reformulação das Trajetórias Curriculares de seu Núcleo;
  3. Elaborar, com os demais professores de seu Núcleo, a programação das atividades artístico-pedagógicas pertinentes;
  4. Responsabilizar-se, junto ao Núcleo de Informática Aplicada (NIA), pelas informações e atualizações necessárias ao bom desempenho de seu Núcleo;
  5. Coordenar a programação e realização das reuniões de Conselho de Classe;
  6. Promover a integração entre o seu Núcleo e à Supervisão a qual está vinculada;
  7. Comunicar ao professor, em primeira instância, qualquer problema referente a seus alunos;
  8. Encaminhar à Direção, demandas ao Conselho Escolar;
  9. Encaminhar a Orientação Educacional (OE) educandos que necessitem de atendimento;
  10. Exercer as demais atribuições inerentes à sua função.
SUBSEÇÃO VII
DA ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

Artigo 29 - A Orientação Educacional, subordinado à Direção e sob a responsabilidade de um profissional legalmente habilitado para a função, se desenvolve em ação conjunta com os demais agentes educacionais do CEP/EMB e tem como objetivo contribuir para a melhoria do processo ensino-aprendizagem, promovendo ação-reflexão das atividades educativas como forma de facilitar a socialização do conhecimento, e ampliar as possibilidades do aluno para compreender e agir no mundo como cidadão crítico e participativo.
Artigo 30 - São atribuições do Orientador Educacional:

  1. Planejar e implementar a Orientação Educacional incorporando-a ao processo educativo institucional;
  2. Identificar, encaminhar e acompanhar educandos para atendimento em instituições especializadas;
  3. Participar, ativamente, do processo de integração escola+família+comunidade, realizando ações que favoreçam o envolvimento dos pais no processo educativo;
  4. Integrar os Conselhos de Classe e participar das reuniões convocadas pela Direção;
  5. Elaborar relatório semestral das atividades realizadas pela Orientação Educacional;
  6. Manter atualizados e sob a sua guarda sigilosa, fichários em uso pelo Serviço;
  7. Coletar e sistematizar dados que permitam o estudo e o acompanhamento individual do aluno;
  8. Colaborar na promoção da transição entre a escola e o mundo do trabalho, capacitando jovens e adultos com conhecimentos e habilidades gerais e específicas para o exercício de atividades produtivas;
  9. Supervisionar estágios na área de Orientação Educacional.
SEÇÃO V
DO APOIO ADMINISTRATIVO

Artigo 31 - O CEP/EMB tem a seguinte organização administrativa:

  1. Assistência Administrativa (AA);
  2. Assistência dos Serviços Gerais (ASG);
  3. Setor de Apoio Técnico (SAT);
  4. Núcleo de Informática Aplicada (NIA).
SUBSEÇÃO I
DA ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA

Artigo 32 - O Assistente Administrativo é um servidor efetivo do quadro da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal , subordinado diretamente ao Diretor e responsável pelo controle e administração de pessoal, ou seja, de professores e funcionários.
Artigo 33 - São atribuições do Assistente Administrativo:

  1. Realizar os procedimentos pertinentes à lotação e movimentação de pessoal docente e administrativo;
  2. Executar as tarefas que lhe forem atribuídas pelo Diretor;
  3. Manter organizado e atualizado o arquivo com toda a documentação funcional e administrativa do CEP/EMB;
  4. Atender à solicitações dos órgãos competentes, no que se refere ao fornecimento de dados funcionais e administrativos do CEP/EMB;
  5. Coordenar as tarefas inerentes à sua área, em acordância com o previsto no Regimento Escolar das Instituições de Ensino da Rede Pública do Distrito Federal.
SUBSEÇÃO II
DA ASSISTÊNCIA DOS SERVIÇOS GERAIS

Artigo 34 - A Assistência dos Serviços Gerais (ASG) está sob responsabilidade do Assistente de Direção, servidor efetivo do quadro da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal que coordena os seguintes setores:

  1. Almoxarifado;
  2. Limpeza;
  3. Vigilância;
  4. Patrimônio;
  5. Recepção.

Artigo 35 - O serviço de Almoxarifado, sob a responsabilidade de servidores concursados da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal , controla e guarda todo o material de consumo utilizado no CEP/EMB.
Artigo 36 - O serviço de Limpeza, sob a responsabilidade de servidores concursados e/ou contratados por convênio pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal , mantêm limpas e conservadas, em todos os turnos, as dependências da Escola, bem como zelar por todos os seus bens cadastrados no setor de Patrimônio.
Artigo 37 - A Vigilância, sob a responsabilidade de servidores concursados da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, guarda toda a área do CEP/EMB.
Artigo 38 - O Patrimônio, sob a responsabilidade de servidores concursados da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, controla, cadastra e guarda todos os bens do CEP/EMB.
Artigo 39 - A Recepção destina-se ao controle das chaves de todas as dependências do CEP/EMB.

SUBSEÇÃO III
DO SETOR DE APOIO TÉCNICO

Artigo 40 - O Setor de Apoio Técnico (SAT), sob a responsabilidade de servidores concursados da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, tem por finalidade oferecer ao corpo docente e discente, recursos que atendam às peculiaridades do CEP/EMB.
Artigo 41 - O Setor de Apoio Técnico (SAT) do CEP/EMB compreende:

  1. Instrumentoteca;
  2. Musicoteca;
  3. Multimeios;
  4. Serviço de Biblioteca;
  5. Reprografia.

Parágrafo Único - O responsável pelo Setor de Apoio Técnico é um profissional de inteira confiança do Diretor, que exerça uma função de assessoramento à comunidade escolar.

Artigo 42 - A Instrumentoteca, sob a responsabilidade de servidores concursados da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal , destina-se à guarda e conservação de instrumentos do CEP/EMB, bem como ao controle de empréstimos dos mesmos aos alunos e professores da Instituição.
Artigo 43 - A Musicoteca, sob a responsabilidade de servidores concursados da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, destina-se à catalogação, guarda e conservação do acervo de partituras de todos os gêneros musicais existentes na Escola, bem como ao controle de sua utilização.
Artigo 44 - O serviço de Multimeios, sob a responsabilidade de servidores concursados da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, destina-se à catalogação, guarda e conservação de discos, fitas, vídeos e gravações de toda espécie, além de todo equipamento audiovisual patrimoniado do CEP/EMB, bem como a realização de gravações e sonorização de espetáculos solicitados pela Direção.
Artigo 45 - O serviço de Biblioteca, sob a responsabilidade de servidores concursados da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, destina-se à guarda, conservação e catalogação de livros, enciclopédias e prioritariamente obras musicais, para uso dos alunos, professores e comunidade.
Artigo 46 - O serviço de Reprografia, sob a responsabilidade de servidores concursados da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal , destina-se à reprodução e encadernação de partituras, avaliações, apostilas e programas de acordo com as necessidades dos corpos docente e discente, bem como a prestação de tais serviços de interesse da Direção do CEP/EMB.

SUBSEÇÃO IV
DO NÚCLEO DE INFORMÁTICA APLICADA

Artigo 47 - O Núcleo de Informática Aplicada, sob a responsabilidade de servidores concursados e/ou contratados pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal , destina-se a fornecer o apoio logístico necessário ao funcionamento do CEP/EMB.

CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA DIDÁTICO-PEDAGÓGICA
SEÇÃO I
DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Artigo 48 - A Educação Profissional tem por objetivos:

  1. Promover a transição entre a escola e o mundo do trabalho, capacitando jovens e adultos com conhecimentos e habilidades gerais e específicas para o exercício de atividades produtivas;
  2. Proporcionar a formação de profissionais, aptos a exercerem atividades específicas no trabalho, com escolaridade correspondente ao nível médio;
  3. Qualificar, reprofissionalizar e atualizar jovens e adultos trabalhadores, com qualquer nível de escolaridade, visando a sua inserção e melhor desempenho no exercício do trabalho.

Artigo 49 - O CEP/EMB tem por objetivo qualif icar o músico para o exercício de funções requeridas pelo mundo do trabalho, por meio do desenvolvimento de habilidades e competências específicas.
Artigo 50 - A Educação Profissional compreende os seguintes níveis:

  1. Básico: destinado à qualificação, requalificação e reprofissionalização de trabalhadores, independente de escolaridade prévia;
  2. Técnico: destinado a proporcionar habilitação profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino médio, devendo ser ministrado na forma estabelecida pelo Decreto-Lei 2.208/97.
    1. Aos que concluírem os cursos de Educação Profissional de nível Básico, será conferido o Certificado de Qualificação Profissional correspondente;
    2. A conclusão, com certificação, do nível Básico da Educação Profissional não garante continuidade automática aos níveis subseqüentes da mesma, que serão acessáveis mediante provas teórica-práticas de avaliação de competência s e habilidades dos candidatos;
    3. A Educação Profissional de nível Técnico tem organização curricular própria e independente do ensino médio, podendo ser oferecida de forma concomitante ou seqüencial a este, conferindo Diploma de Qualificação Profissional correspondente.
SEÇÃO II
DAS TRAJETÓRIAS CURRICULARES

Artigo 51 - As Trajetórias Curriculares dos cursos Básicos e Técnicos serão elaboradas e reformuladas, quando for o caso, pelo corpo docente com a participação da Coordenação Pedagógica correspondente, sob a supervisão da Direção e submetidos à aprovação do órgão competente.

  1. Na construção e elaboração das Trajetórias Curriculares são observados:
    1. Princípios pedagógicos estabelecidos legalmente;
    2. Competências, habilidades, procedimentos e aprendizagens significativas;
    3. Carga horária mínima prevista;
    4. Métodos, técnicas e materiais de ensino e de aprendizagem adequados à clientela e às habilidades e competências a serem desenvolvidas;
    5. Formas variadas de avaliação.
  2. As Trajetórias Curriculares são fundamentadas na Lei de Diretrizes e Bases, nas Diretrizes Curriculares Nacionais e demais normas vigentes, e aprovadas pelo Conselho de Educação do Distrito Federal.

Artigo 52 - As Trajetórias Curriculares dos Cursos Técnicos são estruturadas em Disciplinas, agrupadas sob a forma de Módulos que têm terminalidade para efeito de Qualificação e Certificação.

Parágrafo Único - Nas T rajetórias Curriculares organizadas em Módulos, para obtenção da Certificação, estes poderão ser cursados em diferentes instituições credenciadas pelo sistema federal e estadual, desde que o prazo entre a conclusão do primeiro e do último módulo não exceda cinco anos.

Artigo 53 - As Disciplinas do Curso Técnico são ministradas por professores selecionados, principalmente, em função de sua experiência profissional, que deverão ser preparados para o magistério, previamente ou em serviço, através de cursos regulares de licenciatura e/ou programas especiais de formação pedagógica, com autorização do órgão competente.

SEÇÃO III
DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR

Artigo 54 - A Verificação do Rendimento Escolar no CEP/EMB compreende a avaliação de competências e habilidades previstas nas Trajetórias Curriculares modularmente formatadas que, associadas a saberes teórico-práticos, resultam no verdadeiro saber fazer.
Artigo 55 - São instrumentos de avaliação:

  1. Bancas bimestrais, compostas pelo professor do aluno e por, pelo menos, dois outros professores do núcleo instrumental e/ou vocal a qual pertencer;
  2. Testes, participações em workshops, seminários e recitais didáticos, organizados pela Coordenação dos Cursos Técnicos, pela Coordenação de Programação Artística (CPA) e pela Unidade de Projetos Pedagógicos (UPP):

Artigo 56 - O CEP/EMB utiliza-se do sistema de menções para fins de registro dos resultados obtidos:

  1. SS - Superior
  2. MS - Médio Superior
  3. MM - Média Mínima
  4. MI - Média Inferior
  5. Inferior
  6. SF - Sem Freqüência

Parágrafo Único - Os três primeiros conceitos (Menções) garantem a promoção, enquanto os três últimos caracterizam insucesso ou reprovação pelo não cumprimento das Trajetórias Curriculares previstas.

Artigo 57 - Os resultados serão registrados em fichas individuais do aluno e/ou diário de classe do professor, registrando-se em ata própria, os casos especiais e comunicados ao aluno e/ou responsável ao final de cada nível e/ou semestre letivo.
Artigo 58 - A freqüência às aulas e a todas as atividades escolares é obrigatória, sendo registradas as presenças ou ausências, diariamente no Diário de Classe do professor e na Ficha Individual do aluno.
Artigo 59 - O aluno com freqüência inferior a setenta e cinco por cento da carga total do período letivo, será reprovado.
Artigo 60 - A promoção do aluno far-se-á regularmente, ao final do semestre letivo.

  1. As Trajetórias Curriculares não reduzem o processo de promoção do aluno à duração do semestre letivo, de tal forma que a mesma poderá ocorrer em qualquer época do semestre, uma vez demonstradas às competências e habilidades requeridas no módulo cursado, aferidas por banca examinadora, mediante Teste de Renivelamento.
  2. A formação da Banca Examinadora para o Teste de Renivelamento será de responsabilidade da Assessoria de cada Núcleo do CEP/EMB.
  3. A Banca Examinadora, criada pela Assessoria de cada Núcleo, terá a responsabilidade de estabelecer os critérios de avaliação para o Teste de Renivelamento dos alunos desde o primeiro ao penúltimo módulo de cada Trajetória Curricular (Básico e/ou Técnico).
  4. Para os módulos terminais dos Níveis Básico e Técnico da Educação Profissionais serão constituídas Bancas Examinadoras compostas por membros das Assessorias de Núcleos, Supervisão Instrumental e Vocal, Supervisão de Música de Câmara e Regência, sob a anuência da Direção do CEP/EMB.
SEÇÃO IV
DA RECUPERAÇÃO

Artigo 61 - O CEP/EMB, em função de sua especificidade, adota procedimentos de acompanhamento pedagógico que se dão em processo, durante o período de aulas.

SEÇÃO V
DA DEPENDÊNCIA

Artigo 62 - O CEP/EMB não adota o regime de matrícula com dependência.

SEÇÃO VI
DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

Artigo 63 - O aproveitamento de estudos far-se-á, ainda, mediante exame de capacitação, quando o aluno, por experiência profissional ou vivência prática, requerer aproveitamento de estudos e for considerado capacitado em determinados conteúdos de disciplinas ou módulos curriculares.
Artigo 64 - O aproveitamento de estudos pode ser total ou parcial.
Artigo 65 - Cabe à Direção do CEP/EMB designar professores de áreas afins para análise do caso específico de aproveitamento de estudos e decidir sobre sua validade.

Parágrafo Único - As conclusões dessa análise e respectiva decisão serão registradas em ata própria.

Artigo 66 - Pode haver aproveitamento de estudos, de disciplinas ou módulos cursados em habilitação específica para obtenção de habilitação diversa.

SEÇÃO VII
DA SELEÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS

Artigo 67 - A escolha de todo o material didático, incluindo livros, peças para os diversos conjuntos, apostilas e outros materiais que se fizerem necessários, bem como sua confecção, será decidida pelos Assistentes de Coordenação da Educação Profissional, Supervisores, Assessores de Núcleos e Professores.


TÍTULO II
DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I
DO SEMESTRE LETIVO

Artigo 68 - O regime escolar adotado no CEP/EMB é o semestral e terá duração estabelecida pelo órgão competente.

Parágrafo Único - Serão considerados dias letivos aqueles em que o estabelecimento de ensino funciona com suas atividades normais de aula, envolvendo professor e aluno.

Artigo 69 - O semestre letivo somente será encerrado quando tiverem sido cumpridos os dias letivos, a carga horária e os conteúdos curriculares previstos para cada área do conhecimento.
Artigo 70 - O calendário escolar adotado pelo CEP/EMB é o estabelecido pel a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal com aprovação do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF).

CAPÍTULO II
DA MATRÍCULA

Artigo 71 - O período destinado à matrícula - ou à sua renovação - é estabelecido, semestralmente, na estratégia de matrícula sugerida pelo CEP/EMB com apreciação do órgão competente.
Artigo 72 - A solicitação de matrícula para qualquer dos cursos do CEP/EMB far-se-á pelo interessado, quando maior, ou pelo pai ou responsável quando menor de 16 (dezesseis) anos, apresentando:

  1. Certidão de nascimento ou casamento;
  2. Carteira de identidade;
  3. Título de eleitor para maiores de 18 anos;
  4. Duas fotos 3x4 recentes;
  5. Declaração de escolaridade;
  6. Cópia do Passaporte, com visto de Estudante, para interessados estrangeiros.

Artigo 73 - A matrícula poderá ser cancelada em qualquer época do ano, a pedido do responsável ou do próprio aluno, se maior de 16 (dezesseis) anos.
Artigo 74 - O ingresso de alunos no Curso Básico (Musicalização Infantil, Musicalização Juvenil e Musicalização Adulta) do CEP/EMB será processado mediante:

  1. Sorteio público, amplamente divulgado, vinculado ao número de vagas disponíveis no Curso de Musicalização Infantil;
  2. Sorteio público, amplamente divulgado, vinculado ao número de vagas disponíveis nas áreas instrumentais e/ou vocais , para iniciantes do Curso de Musicalização Juvenil e Adulta;
  3. Testes teórico-práticos para musicalizados.
    1. O ingresso de ex-alunos Certificados e/ou Diplomados ao CEP/EMB, far-se-á mediante o cumprimento das exigências contidas no inciso II, sendo possível, apenas, para opções instrumentais e/ou vocais distintas da sua habilitação obtida.
    2. O ingresso de ex-alunos que tenham sido desligados por não apresentarem rendimento satisfatório, far-se-á mediante o cumprimento das exigências contidas nos incisos I e II, sendo possível, apenas, para opções instrumentais e/ou vocais distintas das motivadoras do desligamento.

Artigo 75 - O ingresso ao Curso Técnico do CEP/EMB para candidatos procedentes de Instituições afins, dar-se-á mediante teste teórico prático, que aferirá a aquisição de competências e habilidades equivalentes à conclusão do Curso Básico desta Instituição, em acordância com o número de vagas disponíveis.
Artigo 76 - O aluno do CEP/EMB, em quaisquer níveis da Educação Profissional que esteja cursando, pode pleitear, junto a Secretaria Escolar durante o pedido de renovação de matrícula, uma segunda opção instrumental e/ou vocal desde que observadas as seguintes condições:

  1. Que apresente média MS nos três semestres anteriores ao pleito, com ênfase no instrumento de origem;
  2. Que a Assessoria de Núcleo da opção instrumental e/ou vocal de origem emita parecer favorável ao pleito;
  3. Que a Assessoria de Núcleo da opção instrumental e/ou vocal desejada (segunda opção), também se pronuncie favoravelmente;
  4. Que haja disponibilidade de vagas para a segunda opção desejada;
  5. Que obtenha parecer favorável da Direção do CEP/EMB, ouvido o Supervisão Instrumental e Vocal (SIV).

Artigo 77 - Para continuar cursando a segunda opção instrumental e/ou vocal, o aluno deve manter
média (MS) nas duas opções, caso contrário deve optar por uma delas.

SEÇÃO I
DA RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA

Artigo 78 - A solicitação de renovação de matrícula far-se-á pelo interessado, quando maior, ou pelo pai ou responsável, quando menor de 16 (dezesseis) anos, dispensando-se a reapresentação dos documentos exigidos no ato da matrícula, exceto quando houver alteração de quaisquer dos dados do aluno.
Artigo 79 - A renovação de matrícula para o aluno que não apresentou rendimento satisfatório por dois semestres consecutivos na mesma disciplina, ou em três disciplinas quaisquer, durante sua carreira escolar, somente será efetuada mediante apreciação pelo Conselho de Classe.

Parágrafo Único - Entenda-se por carreira escolar o cumprimento, com qualificação, terminalidade e certificação, de cada nível da Educação Profissional oferecido pelo CEP/EMB.

Artigo 80 - A renovação de que trata o artigo anterior não se aplica aos alunos que, no primeiro semestre de sua trajetória, apresentaram rendimentos insatisfatórios; tais resultados implicam na perda da vaga, ouvido o Conselho de Classe.
Artigo 81 - O aluno que não renovar a matrícula dentro do prazo estabelecido para tal, perderá a sua vaga no CEP/EMB, ressalvados os casos que – através de solicitação formal – sejam objeto de apreciação dos Coordenadores de Educação Profissional de níveis Básico e Técnico.

SEÇÃO II
DO TRANCAMENTO

Artigo 82 - O Trancamento de matrícula é permitido ao aluno q ue tiver cursado, pelo menos, dois semestre letivos com aprovação; a matrícula podendo permanecer trancada pel o prazo máximo de dois semestres consecutivos e/ou alternados.

  1. O período de Trancamento é divulgado no Calendário Escolar do CEP/EMB entregue a Comunidade no início do semestre letivo, não sendo aceita qualquer solicitação fora deste prazo.
  2. As prerrogativas contidas neste Artigo se aplicam a cada nível da Educação Profissional oferecido pelo CEP/EMB.
  3. Somente os pais e/ou responsáveis podem solicitar o Pedido de Trancamento do aluno menor de 16 (dezesseis) anos.

Artigo 83 - São consideradas, desde que comprovadas, as seguintes condições para trancamento:

  1. Transferência de cidade ou estado;
  2. Problemas de saúde;
  3. Incompatibilidade de horário com outra escola regular que esteja freqüentando;
  4. Ter sido aprovado nos dois semestres anteriores à solicitação de trancamento.

Artigo 84 - O aluno retornado de um trancamento, poderá reingressar na sua opção instrumental e/ou vocal, mediante disponibilidade de vagas e teste de renivelamento.

CAPÍTULO III
DA TRANSFERÊNCIA

Artigo 85 - A transferência é requerida ao Diretor do CEP/EMB pelo aluno maior ou seu responsável legal, quando menor de 16 (dezesseis anos).
Artigo 86 - A transferência faz-se, preferencialmente, no final do semestre letivo através da expedição do histórico escolar, acompanhado - sempre que requerido - do programa de atividades desenvolvidas no nível ou curso.

CAPÍTULO IV
DA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS E CERTIFICADOS

Artigo 87 - Os Diplomas de Educação Profissional de nível Técnico, os Certificados de Educação Profissional de nível Básico, os Certificados de Qualificação Profissional de nível Técnico e os históricos escolares são expedidos pelo CEP/EMB, conforme dispositivo do órgão competente.

  1. Os Diplomas de Técnico registram o título de Técnico na respectiva habilitação profissional, mencionando a área à qual se vincula.
  2. O Certificado de Qualificação Profissional e de Especialização Profissional explicitam o título da ocupação certificada.
  3. Os Históricos Escolares que acompanham os Certificados e Diplomas explicitam as competências profissionais certificadas.

TÍTULO III
DA COMUNIDADE ESCOLAR


Artigo 88 - Fazem parte da Comunidade Escolar:

  1. Corpo Docente;
  2. Corpo Discente;
  3. Servidores de Apoio Administrativo, Apoio Técnico e de Serviços Gerais;
  4. Pais e/ou responsáveis.
CAPÍTULO I
DO CORPO DOCENTE

Artigo 89 - O corpo docente do CEP/EMB é constituído por professores concursados e legalmente habilitados com Licenciatura Plena em Música ou contratados pelo processo simplificado de contratação temporária da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Parágrafo Único – Os professores contratados temporariamente não precisam, necessariamente, possuir curso superior tendo em vista a comprovação do seu notório saber em banca examinadora.

Artigo 90 - São atribuições do Corpo Docente:

  1. Planejar, orientar e avaliar o trabalho educativo de modo a colaborar para que o CEP/EMB possa atingir seus objetivos e cumprir sua missão;
  2. Manter atualizados os registros escolares;
  3. Encaminhar à Orientação Educacional ou ao atendimento psicopedagógico os alunos com dificuldades de aprendizagem ou com problemas de adaptação com o regime escolar;
  4. Entregar na Secretaria Escolar, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o encerramento do bimestre, o registro da verificação do rendimento escolar dos alunos, obedecendo aos prazos fixados pela Direção;
  5. Participar no Conselho de Classe;
  6. Participar dos trabalhos de orientação e ensaios das Orquestras, Bandas e Coros;
  7. Comparecer às reuniões e outras atividades escolares, sempre que convocados pela Direção e/ou Coordenação Pedagógica;
  8. Utilizar o período de Coordenação Pedagógica para fins de formação continuada e atendimento às necessidades dos alunos;
  9. Cumprir os dias letivos estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
  10. Submeter-se às decisões didático-pedagógicas aprovadas pelos Assistentes, Supervisões e Assessores de Núcleos, em acordância com a Direção do CEP/EMB;
  11. Cumprir e fazer cumprir o presente Regimento.
CAPÍTULO II
DO CORPO DISCENTE

Artigo 91 - O Corpo Discente é constituído pelos alunos regularmente matriculados no CEP/EMB.
Artigo 92 - O CEP/EMB admite candidatos portadores de deficiências visuais (plenas e amblíopes), mediante avaliação previamente realizada pelo Centro de Ensino Especial n° 02 e pelo Núcleo de Musicografia Braille da nossa Instituição.

SEÇÃO I
DA CONSTITUIÇÃO DE DIREITOS E DEVERES

Artigo 93 - Ao aluno é assegurado:

  1. Assistência Técnico-Pedagógica;
  2. Orientação Educacional;
  3. Oportunidade para participação em atividades artísticas, culturais e sociais promovidas pela Escola ou sob sua chancela;
  4. Utilização das instalações físicas e equipamentos do CEP/EMB, desde que autorizados;
  5. Oportunidade de acesso aos instrumentos musicais, atendendo à especificidade de cada aluno e à disponibilidade da Escola;
  6. Conhecimento de seu desempenho escolar;
  7. Participação obrigatória nos diferentes laboratórios de estágio preparatório para o mundo do trabalho (orquestras, coros, bandas, música de câmara e conjuntos populares);
  8. Conhecimento do presente Regimento.

Artigo 94 - É vedado ao aluno:

  1. Portar objeto ou substância que represente perigo para a sua saúde, segurança e integridade física ou de outrem;
  2. Promover, dentro do CEP/EMB, qualquer tipo de campanha ou atividade sem autorização prévia da Direção;
  3. Ocupar-se durante as aulas com atividades não compatíveis com o processo de ensino e de aprendizagem;
  4. Ausentar-se da sala de aula, sem prévia autorização do professor, bem como entrar em sala após o início das aulas, sem justificativa, com tolerância máxima de 15 minutos de atraso;
  5. Utilizar-se das instalações físicas, instrumentos musicais e equipamentos de forma incompatível com a natureza e desígneos da Instituição;
  6. Desrespeitar todas as pessoas da Comunidade Escolar.
SEÇÃO II
DOS PADRÕES DE DESEMPENHO

Artigo 95 - Os alunos deverão apresentar os seguintes padrões de desempenho:

  1. Evidência de desempenho musical para executar, dentro das exigências mínimas, o instrumento de sua escolha, bem como participar – de maneira efetiva e consistente – das formações musicais de pequeno, médio e grande porte (Música de Câmara, Orquestra de Câmara, Coral, Banda, Conjuntos Populares e Orquestra Sinfônica);
  2. Capacidade de aplicar, em situações novas, os conhecimentos adquiridos;
  3. Comparecimento pontual às aulas e demais atividades promovidas pelo CEP/EMB;
  4. Comportamento adequado dentro ou fora da Escola, sobretudo quando a representar;
  5. Zelo pela conservação do prédio, mobiliário e material didático, bem como por tudo que é de uso individual ou coletivo, sob pena de ressarcimento de valor equivalente ao do bem danificado.
SEÇÃO III
DAS SANÇÕES

Artigo 96 - No caso de transgressão das normas contidas neste Regimento, o aluno estará sujeito às seguintes sanções:

  1. Advertência oral;
  2. Advertência por escrito;
  3. Cancelamento da matrícula por inadaptação ao regime da Escola.

Parágrafo Único - Cabe ao professor a aplicação da sanção contida no Inciso I deste Artigo, e à Direção as demais, devendo ser ouvido o Conselho de Classe em caso de cancelamento da matrícula.

Artigo 97 - O CEP/EMB garante ao aluno amplo direito de defesa por si, seus pais ou responsáveis, quando da aplicação das sanções.


TÍTULO IV
DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES

CAPÍTULO I
DO GRÊMIO ESTUDANTIL

Artigo 98 - O Grêmio Estudantil é uma instituição escolar com finalidade de proporcionar aos alunos do CEP/EMB e aos membros da comunidade participação efetiva nas atividades artísticas, culturais e recreativas promovidas pela Escola.
Artigo 99 - O Grêmio Estudantil será regulamentado por estatuto próprio aprovado pela Direção do CEP/EMB.

CAPÍTULO II
DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES

Artigo 100 - A APAM tem sua estrutura e funcionamento definidos em estatuto próprio aprovados em Assembléia Geral, e homologados pela Direção.

Artigo 101 - A Associação de Pais, Alunos e Mestres tem por finalidade:

  1. Interagir com a Escola na busca de maior eficiência e eficácia do processo educativo;
  2. Promover a participação Pais, Professores e Alunos nas atividades da Escola;
  3. Gerir recursos financeiros oriundos do Poder Público ou da Comunidade Escolar, conforme o caso;
  4. Integrar a Comunidade, o Poder Público, a Escola e a Família, buscando desempenho mais eficiente no processo educativo;
  5. Estabelecer parcerias com órgão não governamentais e entidades civis, visando enriquecer a ação educativa da Escola;
  6. Desenvolver ações de natureza educativa, cultural, comunitária, artística, assistencial, recreativa, científica e outras.

TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 102 - O servidor em exercício no CEP/EMB está sujeito às sanções administrativas e disciplinares aplicáveis aos servidores públicos civis, na forma da legislação em vigor, sendo-lhe garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa, conforme preceitua a Constituição Federal.
Artigo 103 - O nível de alfabetização exigido para o ingresso no Curso Básico de Musicalização Infantil do CEP/EMB será o equivalente à conclusão da 1ª série do ensino fundamental.
Artigo 104 - Ao aluno é permitida a troca de turno, desde que haja vaga no turno pretendido e que a solicitação obedeça aos prazos estabelecidos no Calendário Escolar.
Artigo 105 - A Comunidade Escolar (docentes, discentes, servidores, pais e/ou responsáveis) dispõe – na Secretaria Escolar do CEP/EMB – do formulário intitulado "Comunicação Interna", destinado a hospedar críticas e sugestões que contribuam para o pleno atingimento de nossos objetivos educacionais, bem como ao cumprimento de nossa missão.
Artigo 106 - O presente Regimento poderá ser modificado no todo ou em parte, quando assim o exigirem circunstâncias de ordem didático-pedagógica, disciplinar ou administrativa, submetendo-se tais modificações à aprovação do órgão competente.
Artigo 107 - Os casos omissos deste Regimento serão resolvidos pela Direção, de acordo com a legislação vigente.
Artigo 108 - O presente Regimento entra em vigor a partir da data da entrega ao órgão competente.

 

Brasília, DF, 28 de janeiro de 2004.  Prof. Dr. Carlos Alberto Farias Galvão
Diretor-Gerente
Centro de Educação Profissional
Escola de Música de Brasília