Legislação

 

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EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - Documentos/Links

Os documentos abaixo apresentados são essenciais para a orientação de toda a comunidade escolar.
Nas listas encontram-se:

  1. Leis e Referenciais Federais
  2. Leis e Referenciais Distritais
  3. Referenciais Específicos do CEP-EMB

Leis e Referenciais Federais

Constituição, LDB, Referenciais Curriculares da Educação Profissional, Catálogo de Cursos Técnicos e Educação Especial


Normas relativas a Estágios Supervisionados de Cursos Técnicos de Nível Médio


Educação Especial


Ordem dos Músicos


Leis e Referenciais Distritais

Regimento da SEEDF, Regimento das Escolas Públicas do DF, Lei Complementar, Lei de Gestão Democrática


Referenciais do CEP-EMB

Projeto Político Pedagógico, Regimento, Catálogo de Cursos do CEP-EMB